Ação ao Supremo Tribunal Federal, Estado laico e Acordo BRasil Vaticano

Editorial
Leitoras e Leitores,
este GPERNEWS especial está sendo divulgado em consequência de uma notícia significativa no cenário nacional do movimento relacionado ao Ensino Religioso, ocorreu no dia 05 de agosto de 2010 (quinta-feira) a Procuradora Deborah Duprat - Procuradoria Geral da República entrou com uma ação ao Supremo Tribunal Federal defendendo que em um Estado Laico é inconstitucional oferecer uma proposta de ensino religioso confessional como foi proposto pelo Acordo Brasil Vaticano, assim como está proposto no Rio de Janeiro. Em que uma única igreja recebia os privilégios do Estado. Esta mesma igreja tem utilizado sua presença política para negociar o retorno de uma prática que realizada durante o Brasil Colônia e Império em que o Estado financiava esta igreja, ou seja a tentativa de financiar o ensino de uma única doutrina. a procuradora Deborah Duprat defende que o Estado é laico e, portanto, não deve oferecer ensino religioso nas escolas públicas. "A escola pública não é lugar para o ensino confessional, pois este tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria", diz a ação. Para a procuradora, o ensino religioso trás "prejuízo das visões ateístas, agnósticas ou de religiões com menor poder". A Procuradoria Geral da República, contudo, admite o estudo das religiões desde que seja sob a perspectiva histórica e comandada por professores, "sem qualquer tomada de partido" e sem a participação de pessoas vinculadas a igrejas. A Procuradoria Geral da República quer que seja declarada inconstitucional parte do acordo entre o governo brasileiro e Vaticano, feito em 2008. O texto prevê "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental".O GPER sempre insistiu sobre a inconstitucionalidade e o caráter político deste acordo, assim como o desrespeito a pluralidade religiosa deste país. Enquanto não tivermos a formação adequada do profissional para o Ensino Religioso na área de Ciência da Religião continuaremos a correr o risco de promover o proselitismo em nossas escolas. Vamos acompanhar esta situação e verificar se os acordos políticos irão superar a discussão pedagógica e legal em nosso país.GPER

Em anexo o texto encaminhado para o SUPREMO !!!!
Acesse o endereço abaixo:
http://www.gper.com.br/newsletter/5eeb0c3f0a25b74bac8ffee7aa8187fc.pdf
Acesso em 06- 08- 10.